Mandata Linda Brasil
Atuação Parlamentar
2024
Uma mandata que segue fazendo história
Em 2024, a mandata mais babadeira de Sergipe segue fazendo história. Somente no primeiro semestre, foram protocolados dezenas de projetos de lei. Entre os projetos protocolados, destacam-se:
- PL n° 1/2024: Institui o Estatuto de Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ do Estado de Sergipe.
- PL n° 231/2024: Cria a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental com foco na mitigação dos efeitos das enchentes.
- PL n° 221/2024: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e princípios para a implementação de políticas públicas de economia do cuidado no Estado de Sergipe e autoriza o Executivo Estadual a criar o Plano Estadual de Políticas Públicas do Cuidado.
- PL n° 193/2024: Dispõe sobre a garantia de proporcionalidade no valor do cachê de artistas sergipanos em relação aos artistas nacionais em eventos financiados pelo poder público do Estado.
- PL n° 12/2024: Dispõe sobre a reserva de 30% das vagas nos quadros em comissão, função de confiança e efetivos com cargo em comissão na administração pública estadual direta e indireta para negros, negras, afrodescendentes e indígenas.
- PL n° 73/2024: Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política.
No histórico de emendas aprovadas na LDO 2025, votadas em julho de 2024, a mandata conseguiu a aprovação de 7 emendas, sendo as únicas da oposição, que valorizam a educação, fortalecem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, aprimoram a gestão de recursos hídricos e enfrentamento à seca, reestruturam a política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com ênfase na agroecologia, promovem uma política de defesa e garantia de direitos à comunidade LGBTQIA+, e fortalecem políticas públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens.
2023 — primeiro ano
Resultados desde o primeiro dia
Em 2023, a deputada Linda Brasil (Psol) aprovou oito Projetos de Lei (PLs), entre eles o que reconhece as pessoas com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD), o PL que institui o Abril Verde, Mês de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e o PL que garante o direito à presença de doulas acompanhando as parturientes nas maternidades de Sergipe.
No mesmo ano, a mandata apresentou mais de 600 proposituras parlamentares, entre projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar, moções, indicações, ofícios, requerimentos, e solicitações de sessões especiais e audiências públicas. Dentre essas proposituras, destacam-se 28 projetos de lei, com 8 aprovados. Além disso, a deputada protocolou mais de 150 propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Planejamento Plurianual do Estado (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais de 30 emendas foram inseridas na redação final da LDO, e 10 emendas foram aprovadas e inseridas na LOA e no PPA.
No primeiro ano de atuação, a mandata da deputada também se destacou pelo seu engajamento com a sociedade civil, realizando 551 atividades e atendimentos a movimentos sociais, sindicatos, conselhos, instituições e outros setores. Além disso, houve a participação e/ou promoção de 175 palestras, formações e plenárias, e 346 reuniões oficiais para construção de políticas, fiscalização e resolução de demandas vindas da sociedade.
Através da ferramenta do #ZapBababdeiro, foram realizados mais de 1 mil atendimentos e/ou encaminhamentos através do Zap da Mandata em 2023. A premissa da mandata é prezar pela eficiência no orçamento, acreditando que essa eficiência está ligada ao atendimento das complexidades da população.